Trata-se de um arquivo eletrônico e sua finalidade é substituir a assinatura tradicional, funcionando como uma assinatura digital com validade jurídica.

Confira agora como a própria Receita Federal do Brasil define os principais conceitos que são relacionados ao certificado digital para pessoa física:

• assinatura digital é o “processo eletrônico de assinatura, baseado em sistema criptográfico assimétrico, que permite que o usuário use sua chave privada para declarar a autoria do documento eletrônico que será entregue à RFB, garantindo a integridade do conteúdo”;
• documento eletrônico é o “documento cujas informações são armazenadas, exclusivamente, em meio eletrônico”;
• usuário é a “pessoa física ou jurídica titular de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ, respectivamente”, ou “de qualquer outro certificado digital emitido por Autoridade Certificadora não habilitada pela RFB e credenciada pela ICP-Brasil”.

As diferenças entre e-CPF e e-CNPJ

O e-CPF é a versão digital do CPF que toda pessoa física precisa possuir. O e-CNPJ, por sua vez, é a versão eletrônica do CNPJ que toda pessoa jurídica deve possuir.

Confira agora as principais diferenças entre ambos.

O e-CPF tem a mesma função do CPF, sendo usado para enviar declarações do Imposto de Renda e para os demais documentos que requerem uma assinatura digital.

O e-CNPJ, tal como sua versão física, é usado para emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), enviar a escrituração fiscal digital e todas as obrigações acessórias.