e-CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ  digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação eletrônica entre pessoas Jurídicas e a Receita Federal no Brasil.

​

O documento funciona vinculado ao CNPJ (mesmo número do contribuinte). O e-CNPJ serve, entre outras aplicações, para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital. Além disso, está sendo difundido seu uso na assinatura digital de contratos de câmbio e, futuramente, em outros contratos bancários.

O e-CNPJ é fornecido na forma um cartão de tecnologia Smart card, de tamanho regular, como um token conectado diretamente na porta USB de um computador, de aparência semelhante a de um pendrive, ou ainda simplesmente fornecido como um arquivo de computador do tipo PFX para ser importado no PC dentro da carteira de Certificados Digitais. Sua certificação pode ter duração de um ano ou de três anos, podendo ser renovado.